Pinto Júnior, Joaquim Modésto. “DOMÍNIO FUNDIÁRIO PÚBLICO ORIGINÁRIO E DOMÍNIO PRIVADO REGISTRAL”. Publicações da Escola Superior da AGU, no. 08 (março 2, 2011). Acessado abril 28, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1754.