Pimentel, Luiz Otávio. “DIREITOS DE AUTOR DE OBRAS INTELECTUAIS CRIADAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA”. Publicações da Escola Superior da AGU 2, no. 14 (janeiro 30, 2012). Acessado abril 30, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1672.