Martins, Valkíria Silva Santos. “AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E LAVRAS ILEGAIS DE MINÉRIO”. Publicações da Escola Superior da AGU 2, no. 30 (outubro 30, 2013). Acessado abril 11, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1384.