Rocha, Mireuza Rangel de Souza. “OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO – SUA APLICABILIDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL”. Publicações da Escola Superior da AGU 1, no. 30 (setembro 30, 2013). Acessado maio 22, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1377.