Neves, Lucianne Spíndola. “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E PATRIMÔNIO CULTURAL: OS LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE”. Publicações da Escola Superior da AGU 2, no. 34 (abril 30, 2014). Acessado maio 21, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1295.