Liba, Carla Maria. “DESAPOSENTAÇÃO: ATO JURÍDICO PERFEITO, RENÚNCIA E LEGALIDADE”. Publicações da Escola Superior da AGU 3, no. 34 (junho 30, 2014). Acessado abril 4, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1280.