Lima, Paulo José Monteiro Santos. “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA CONFORMAR A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A FUNÇÃO SOCIAL DO JUIZ NO CONTEXTO DO ESTADO FEDERAL”. Publicações da Escola Superior da AGU 4, no. 34 (agosto 30, 2014). Acessado abril 11, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1275.