Oliveira, L. S. de. “PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS DO BRASIL E DA ITÁLIA: A GARANTIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NAS DECISÕES JUDICIAIS”. Publicações Da Escola Superior Da AGU, vol. 10, nº 2, junho de 2018, https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2300.