Oliveira, L. M. de. “A PROTEÇÃO EFETIVA AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE CULTURAL E À MEMÓRIA COLETIVA”. Publicações Da Escola Superior Da AGU, vol. 9, nº 03, setembro de 2017, https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1981.