Lima, P. J. M. S. “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA CONFORMAR A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A FUNÇÃO SOCIAL DO JUIZ NO CONTEXTO DO ESTADO FEDERAL”. Publicações Da Escola Superior Da AGU, vol. 4, nº 34, agosto de 2014, https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1275.