Oliveira, L. S. de (2018) “PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS DO BRASIL E DA ITÁLIA: A GARANTIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NAS DECISÕES JUDICIAIS”, Publicações da Escola Superior da AGU, 10(2). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2300 (Acessado: 2 julho 2025).