Martins, S. L. A. (2009) “PARECER: CONSULTA FORMULADA PELA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DESTE MINISTÉRIO ACERCA DE TERMO A SER UTILIZADO EM PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR QUE COMPÕE O ROL DE RESPONSÁVEIS PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA”, Publicações da Escola Superior da AGU, (02). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2002 (Acessado: 13 março 2025).