Oliveira, L. M. de (2017) “A PROTEÇÃO EFETIVA AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE CULTURAL E À MEMÓRIA COLETIVA”, Publicações da Escola Superior da AGU, 9(03). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1981 (Acessado: 3 abril 2025).