Lima, P. J. M. S. (2014) “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA CONFORMAR A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A FUNÇÃO SOCIAL DO JUIZ NO CONTEXTO DO ESTADO FEDERAL”, Publicações da Escola Superior da AGU, 4(34). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1275 (Acessado: 11 abril 2025).