Oliveira, Luciano Martins de. 2017. “A PROTEÇÃO EFETIVA AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE CULTURAL E À MEMÓRIA COLETIVA”. Publicações Da Escola Superior Da AGU 9 (03). https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1981.