Neves, Lucianne Spíndola. 2014. “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E PATRIMÔNIO CULTURAL: OS LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE”. Publicações Da Escola Superior Da AGU 2 (34). https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1295.