Lima, Paulo José Monteiro Santos. 2014. “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA CONFORMAR A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A FUNÇÃO SOCIAL DO JUIZ NO CONTEXTO DO ESTADO FEDERAL”. Publicações Da Escola Superior Da AGU 4 (34). https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1275.