SANTOS, J. P. de F. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NA CONSTITUICÃO FEDERAL DE 1988 E A ATUAÇÃO DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO NESSE CONTEXTO COMO EFETIVADORA DEMOCRÁTICA. Publicações da Escola Superior da AGU, [S. l.], v. 2, n. 28, 2010. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1429. Acesso em: 13 jan. 2025.