CARVALHO, D. G. de. DIREITO AO RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INDÍGENA NO BRASIL. Publicações da Escola Superior da AGU, [S. l.], v. 11, n. 1, 2019. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2432. Acesso em: 21 out. 2025.