OLIVEIRA, L. M. de. A PROTEÇÃO EFETIVA AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE CULTURAL E À MEMÓRIA COLETIVA. Publicações da Escola Superior da AGU, [S. l.], v. 9, n. 03, 2017. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1981. Acesso em: 3 abr. 2025.