MACHADO, N. R. CONCURSO PÚBLICO E CARTÓRIOS NA CONSTITUIÇÃO: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA SECRETARIA- GERAL DE CONTENCIOSO E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Publicações da Escola Superior da AGU, [S. l.], n. 26, 2013. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1479. Acesso em: 28 abr. 2025.