RAMOS, A. S. CONTRIBUIÇÃO PARA SEGURIDADE DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SUA CONSTITUCIONALIDADE. Publicações da Escola Superior da AGU, [S. l.], v. 3, n. 34, 2014. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1279. Acesso em: 4 abr. 2025.