LOUZADA, L. M. G. MATERIALIDADE DO DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL FACE À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: ENTENDENDO A NORMA DE BENEFÍCIO. Publicações da Escola Superior da AGU, [S. l.], v. 2, n. 35, 2014. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1254. Acesso em: 11 abr. 2025.