DENYS, D. V. da S. do B.; LEMOS, I. M. de. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À CONVIVENCIA FAMILIAR À LUZ DA CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS E DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CASOS JULGADOS. Publicações da Escola Superior da AGU, [S. l.], v. 8, n. 4, 2016. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1144. Acesso em: 29 abr. 2025.