Oliveira, L. M. de. (2017). A PROTEÇÃO EFETIVA AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE CULTURAL E À MEMÓRIA COLETIVA. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 9(03). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1981