Neves, L. S. (2014). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E PATRIMÔNIO CULTURAL: OS LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 2(34). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1295