Lima, P. J. M. S. (2014). O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA CONFORMAR A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A FUNÇÃO SOCIAL DO JUIZ NO CONTEXTO DO ESTADO FEDERAL. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 4(34). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1275