A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 3239/DF) EM DEFESA DA JURIDICIDADE DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOLAS - Ribeiro, Rodrigo Araújo (Publicações da Escola Superior da AGU, 2019)
O presente ensaio visa trazer uma análise reflexiva da efetividade do Princípio da Juridicidade e o papel da Advocacia-Geral da União na defesa da sua aplicação perante o Supremo Tribunal Federal (ADI 3239/DF).