A COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MECANISMOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POTENCIALMENTE AGRESSIVOS NA UNIÃO EUROPEIA E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA - Almeida, João Gabriel R. Colleta de (Publicações da Escola Superior da AGU, 2019)
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão geral dos mecanismos de planejamento tributário potencialmente agressivos na União Europeia e a experiência brasileira. O trabalho examina o significado de planejamento tributário agressivo e outros conceitos relacionados. São analisadas as regras de comunicação obrigatória na União Europeia a experiência brasileira. Por fim, são apresentados os benefícios dos regimes obrigatórios de comunicação de planejamento tributário e a perspectiva de que a implementação de um modelo seja novamente discutida no Brasil.