A APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO “MARCO TEMPORAL” NOS PROCESSOS DEMARCATÓRIOS E A LEGITIMAÇÃO DO DISCURSO DO “VAZIO DEMOGRÁFICO” NA REGIÃO PLATINA BRASILEIRA PELO JUDICIÁRIO - Bernardo, Leandro Ferreira (Publicações da Escola Superior da AGU, 2019)
O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicação e os impactos da jurisprudência ou teoria do “marco temporal” pelo judiciário como fundamento para a negação à demarcação de terras indígenas, em especial na região platina brasileira. A análise da problemática na referida região se justifica diante das peculiaridades regionais e que permitem apontar de forma mais evidente para a inadequação daquela teoria para a referida realidade. Para tanto, serão trazidos exemplos de casos concretos em que o judiciário anulou processos já findos ou impediu a continuidade de demarcações em trâmite na esfera administrativa tão-somente com base naquele fundamento e deixou de reconhecer a tradicionalidade da ocupação indígena em áreas que não se encontravam sob a possessão indígena por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.