A ATUAÇÃO PROATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADIN 2.477 E ADIN 3.768) EM DEFESA DA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Ribeiro, Rodrigo Araújo (Publicações da Escola Superior da AGU, 2018)
O presente ensaio visa trazer uma análise reflexiva da proteção das Políticas Públicas pela Constituição Federal de 1988 e o papel da Advocacia-Geral da União na defesa da sua aplicação perante o Supremo Tribunal Federal (ADIN 2.477 e ADIN 3.768).