A RESPONSABILIDADE DA ADVOCACIA DOS BANCOS PÚBLICOS NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM FATOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GOVERNANÇA - Carvalho, Marcelo Machado (Publicações da Escola Superior da AGU, 2018)
A publicação canadense “The Global 100”, anualmente destaca as cem corporações mundiais classificadas em um ranking como empresas sustentáveis. Desde o início da publicação, em 2005, o sistema financeiro se faz presente nessa publicação, no começo com alguns poucos representantes e, atualmente, com praticamente 15% do total de corporações, incluindo-se nesse contexto o Banco do Brasil. Por sua vez, desde 1992 os bancos passaram a se preocupar mais com o meio ambiente, realizado conferências e encontros que concluíram com compromissos em prol do desenvolvimento sustentável. Existem várias normas legais e privadas que regulam a concessão de crédito condicionando-a ao cumprimento dos padrões ambientais expedidos pelos órgãos reguladores do tema. A análise e conciliação dessas normas para a atuação bancária passa pela advocacia pública das estatais em regime de compliance. Os próprios bancos têm criado fundos socioambientais para incentivar projetos sustentáveis e, agora, passaram a financiar projetos sustentáveis, necessitando ainda mais do seu departamento jurídico. Com um sistema com essa força e, com as atuais práticas sustentáveis, o sistema financeiro, por meio dos bancos públicos pode, e deve atuar como educador ambiental influenciando diretamente no sistema econômico e prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio à qualidade de vida.