PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLILTOS ENTRE OS PODERES: RELEVANTE INTÉRPRETE JURÍDICO RUMO AO RESGATE DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO - Lopes, Karina Nathércia Sousa (Publicações da Escola Superior da AGU, 2018)
Observou-se o agigantamento do Judiciário em toda a América latina, em razão sobretudo da necessidade de combate aos regimes conservadores ditatoriais, o que foi viabilizado especialmente por meio da inserção de extenso corpo de direitos na Constituição Federal de 1988, e do reforço constitucional e infraconstitucional atribuído à nossa Corte Constitucional. Tal fato estimulou uma atuação tendente ao ativismo judicial, o qual desafia a eficiente concreção do princípio da separação de Poderes e a necessidade de equilíbrio no sistema de freios e contrapesos frente aos conflitos entre Poderes, problematizando sobremaneira a neutralidade política, a qual configuraria característica ínsita do Judiciário. Nessa senda, o intento é repensar o papel nstitucional desenvolvido pela Advocacia-Geral da União nesse cenário político, no sentido de contribuir nas resoluções dos conflitos entre os Poderes, trazendo, por meio de postura proativa, os melhores argumentos interpretativos possíveis para fins de incentivar o equilíbrio no sistema de freios e contrapesos, e sendo participante imprescindível do necessário diálogo que deve existir entre os Poderes e a sociedade.