O MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE GESTÃO DE RESULTADOS COMO MECANISMO DE FREIOS E CONTRAPESOS PARA MODERAR O CONFLITO ENTRE OS PODERES EM BENEFÍCIO DO CIDADÃO - Veloso, Juliano Ribeiro Santos (Publicações da Escola Superior da AGU, 2018)
A atuação concatenada entre os Poderes é um problema no mundo inteiro. Todavia, no Brasil, a Constituição da República Federativa de 1988 (CRFB/88), além de estabelecer objetivos, também cria uma forma de atuação sinérgica, ao determinar a “gestão de resultados” como modelo constitucional de atuação entre os Poderes (art. 147, I e II). O objetivo desse trabalho e comprovar a existência desse modelo e a sua sistematização dentro da lógica de freios e contrapesos. Para isso, são criticadas as ideias de separação, a reserva do possível e o mínimo existencial. O novo constitucionalismo latino americano é utilizado para comprovar a juridicidade e judiciabilidade em torno da gestão. É apresentado o processo administrativo de resultados da política pública, que permite a mediação da atuação entre os Poderes. Comprova-se a utilização desse processo pelo STF na ADPF 347. Por fim, espera-se que a gestão de resultados não só diminua os conflitos, mas também crie sinergia entre os Poderes em favor do cidadão.