CORTES CONSTITUCIONAIS E VOTOS DIVERGENTES (“DISSENTING OPINIONS”): EM DIREÇÃO A UMA CORTE MAIS DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE? - Outani, Flávio Novaes (Publicações da Escola Superior da AGU, 2018)
O presente trabalho tem por objetivo traçar um panorama descritivo e também crítico acerca da admissão e eventual uso do instituto do voto divergente (“dissenting opinion”) pelas diversas Cortes Constitucionais do Brasil e da Europa continental, sem descurar de traçar alguns paralelos com as suas origens nos EUA e na Inglaterra. Analisando primeiramente a admissão de tal instituto pelos diversos ordenamentos jurídicos comparados, será traçado, em seguida, um comparativo quantitativo da frequência com que as divergências ocorrem em algumas das Cortes sob exame, a partir de estudos jurídicos e estatísticos já realizados nesse sentido. Na sequência, impõe-se uma análise mais crítica acerca dos dados encontrados, além de brevemente analisada a postura específica do uso recente de tal instituto pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.