O POSICIONAMENTO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - Lima, Denise Oliveira Floriano de (Publicações da Escola Superior da AGU, 2018)
O presente artigo aborda o direito à duração razoável do processo judicial, através da análise do posicionamento da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre o tema. Com a internacionalização dos direitos humanos na Europa, destacou-se o papel da Corte Europeia de Direitos Humanos na proteção desses direitos. Por isso, é relevante conhecer o funcionamento e a evolução do procedimento adotado por esta Corte em seus julgamentos. Dessa forma, pode-se examinar o enfretamento do problema do aumento das demandas pela Corte, de modo a preservar o direito à duração razoável do processo, bem como melhor avaliar os julgamentos da Corte sobre as violações a esse direito por parte dos Estados Nacionais europeus.