A AGU COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO - Dantas, Fabiana Santos (Publicações da Escola Superior da AGU, 2017)
O objetivo do presente artigo é refletir sobre o papel da Advocacia-Geral da União como agente da política de preservação do patrimônio cultural pelo Estado Brasileiro, a partir da análise da sua atuação contenciosa e consultiva. O resultado esperado é fornecer uma visão prática da sua atuação, contextualizando-a como parte essencial do esforço interdisciplinar de gestão do patrimônio acautelado, contribuindo para evidenciar essa faceta interessante e pouco conhecida da instituição. A metodologia de pesquisa consistiu em pesquisa bibliográfica, realizada através da análise de livros e artigos científicos, e de observação direta no exercício do cargo de procurador federal junto ao IPHAN.