DECISIONI MANIPOLATIVE: A IMIGRAÇÃO DAS SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS PARA A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - Largura, Antonio João Domingues (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
O presente estudo tem como escopo o exame de um tema ainda pouco abordado no Brasil. Trata-se das chamadas decisões intermediárias, as quais, ao julgar questões constitucionais, afastam a tradicional dicotomia constitucionalidade/inconstitucionalidade da norma impugnada e acabam por inovar a ordem jurídica estabelecida. Para tanto, será abordado, primeiramente, o panorama da jurisdição constitucional italiana, berço desse tipo de decisão e que por lá são ditas “decisioni manipolative”. A partir daí, será traçado um paralelo com a realidade judiciária brasileira, a fim de analisar a possibilidade de aplicação de tais sentenças no ordenamento jurídico pátrio e as consequências dessa prática.