O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A INTERNET – CENSURA OU GARANTIA? A RECENTE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL - Dias, Rosa Maria Pellegrini Baptista (Publicações da Escola Superior da AGU, 2014)
O direito ao esquecimento surge como um desafio e uma inovação na era digital. A forma como o Estado de Direito vêm enfrentando o problema relativo à proteção de dados e à grande exposição causada pelas novas tecnologias é o objeto de análise deste artigo. Com a finalidade de garantir e preservar o direito à privacidade, inúmeros mecanismos de inibição da divulgação de informações privadas vêm sendo elaborados e disponibilizados aos indivíduos. Na construção destes mecanismos, o Judiciário dá a sua contribuição, através da análise de casos concretos e da definição de parâmetros a serem seguidos. Por outro lado a proteção a este direito encontra limites no próprio direito à livre expressão, conquistado com muito esforço, nas democracias modernas. É possível encontrar um equilíbrio entre o direito de esquecer e o de livre expressão?