A CONDUÇÃO DE PESQUISAS CLÍNICAS E OS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE THE CLINICAL RESEA RCH ACCOMPLISHMENT AND USER’S PUBLIC HEA LTH SYSTEM - Pagani, Luana Palmieri França (Publicações da Escola Superior da AGU, 2010)
As pesquisas em saúde se evidenciam, atualmente, como uma necessidade de se concretizar e de se implementar o direito humano fundamental à saúde, apresentando grande impacto na saúde pública. No tocante ao papel do Estado no campo sanitário e à finalidade e à função do Sistema Único de Saúde - SUS, cumpre ressaltar que a maior preocupação se volta paras as pesquisas clínicas, cujos sujeitos de pesquisa são usuários do Sistema. Considerando que inexiste na legislação brasileira definição de pesquisa clínica e tendo em vista que seu objetivo primordial não é o cuidado ao paciente, mas sim a produção do conhecimento científico, seu desenvolvimento no âmbito do SUS deve, obrigatoriamente, estar inserido no campo da atenção à saúde, de forma a contemplar as reais necessidades da população e dos sujeitos envolvidos e, mormente, a proteção do patrimônio do SUS e dos direitos de seus usuários, razão pela qual se torna imprescindível a elaboração de uma norma destinada a estabelecer os critérios para a realização da pesquisa, sobretudo, a clínica, na esfera do sistema público de saúde.