A ADVOCACIA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO - Soares, Pedro Vasques (Publicações da Escola Superior da AGU, 2025)
Trata-se de sintético artigo destinado a analisar a adequação fática e jurídica da Advocacia – Geral da União, em sua dinâmica, ao paradigma do Estado Democrático de Direito consubstanciado pela Constituição Federal de 1988, saindo da normatização da Advocacia – Pública nas Constituições anteriores, passando pela evolução do Estado e suas principais características e chegando ao quadro jurídico atual, com a confrontação do que seriam os elementos do Estado Democrático de Direito e a Advocacia - Geral da União, no cumprimento de seu papel constitucional, em especial, com a atuação dos seus membros nas questões judiciais e extrajudiciais