DIREITOS DE AUTOR DE OBRAS INTELECTUAIS CRIADAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Pimentel, Luiz Otávio (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
O artigo trata da aplicação da lei brasileira da propriedade intelectual, que regula os direitos autorais, às obras científicas, literárias e artísticas criadas no âmbito das instituições públicas de ensino para serem utilizadas no ensino a distância.