A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTIAS SOCIAIS E A DIGNIDADE HUMANA - Fonseca, Claúdia de Oliveira (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
A Constituição de 1988 elevou a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa do Brasil. Entretanto, apesar do texto constitucional trazer um rol de direitos fundamentais para garantir essa existência digna, lamentavelmente, o poder público não tem cumprido esse mandamento, o que tem ensejado a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, sempre que provocado, para viabilizar a concretização desses direitos. Nesse contexto, surge a necessidade de um estudo mais aprofundado do mínimo existencial, conjunto de condições materiais indispensáveis à existência com dignidade, em contraposição à teoria da reserva do possível, fundamento das alegações do poder público para não concretizar a totalidade desses direitos. Pretende-se aprofundar o estudo dos direitos fundamentais sociais, especificamente no que diz respeito à sua concretização pelo poder público. E, havendo omissão do ente estatal, como o Judiciário vem se posicionando no caso concreto? Para atingir o objetivo geral da investigação foi utilizada a revisão bibliográfica, análise documental, estudo comparativo e pesquisa jurisprudencial.