ACCOUNTABILITY, CONTROLE SOCIAL E COPRODUÇÃO DO BEM PÚBLICO: A ATUAÇÃO DE VINTE OBSERVATÓRIOS SOCIAIS BRASILEIROS VOLTADOS À CIDADANIA E À EDUCAÇÃO FISCAL - Schommer, Paula Chies; Nunes, Jonas Tadeu; Moraes, Rubens Lima (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
Em meio ao processo de amadurecimento político e institucional da democracia brasileira, uma das maneiras pelas quais a sociedade ocupa espaços de participação na gestão pública ocorre pelo engajamento em observatórios sociais. Neste trabalho, busca-se descrever características da atuação de observatórios sociais voltados à cidadania e à educação fiscal e discutir seus potenciais e limites de contribuição para a accountability e a qualidade da gestão pública. Inicialmente, são detalhadas informações sobre estrutura e linhas de atuação de vinte integrantes da Rede Observatório Social do Brasil (OSB) de Controle Social, o que inclui atividades de monitoramento, educação para a cidadania fiscal e melhoria da qualidade da gestão pública. Em seguida, demonstra-se a articulação entre controle social e outros mecanismos de controle – administrativo, parlamentar, judicial e de resultados – na promoção de accountability e explora-se o sentido das noções de política e de cidadania presentes na ação dos observatórios, à luz de referenciail sobre coprodução do bem público. A pesquisa foi realizada entre 2010 e 2011, baseada em referenciais bibliográficos e documentais, no acompanhamento de dois observatórios catarinenses e nas respostas de gestores de vinte observatórios sociais da Rede OSB de Controle Social a um questionário estruturado.