OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E ITALIANO - di Iulio, Marco Fioravante Villela (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
O presente artigo busca comparar os modelos de controle de constitucionalidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano, traçando as diferenças e os pontos de convergência na produção dos efeitos decorrentes da declaração de inconstitucionalidade dos atos normativos. Nesse sentido, é feita breve exposição dos dois modelos, destacando-se a cessação da eficácia da norma após a publicação da sentenza pela Corte Costituzionale e a dicotomia do sistema brasileiro nos controles difuso e concentrado. Aponta-se, ao final, como o fenômeno da “abstrativização do controle difuso” no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro tem aproximado o Brasil dos modernos sistemas constitucionais, evitando que a questão constitucional seja reenviada ao STF pela via difusa.