A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL: ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS DE CURITIBA E PORTO ALEGRE - Fonseca, Aline Mary Pereira Pinto da; Neves, Lafaiete Santos (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
O presente artigo analisa as experiências das Audiências Públicas do Orçamento em Curitiba e o Orçamento Participativo em Porto Alegre. Os movimentos sociais tiveram grande importância no processo de redemocratização no Brasil e essa participação se consolidou em artigos da Constituição Federal de 1988. Lutaram não apenas pelo direito ao voto, mas por um espaço para o exercício da democracia direta. Em Porto Alegre iniciou-se o debate público do orçamento nesse período e em Curitiba esse espaço só surgiu com leis orçamentarias que obrigaram a realização audiências públicas. Procurou-se compreender, qual a importância da participação cidadã nas Audiências Públicas do Orçamento em Curitiba e do Orçamento Participativo em Porto Alegre para a construção do desenvolvimento local? Verificou-se que no caso de Curitiba a participação se dá apenas através de sugestões e o cidadão não tem poder de decisão efetivo, apenas apresenta sugestões que podem ou não ser aceitas pela administração municipal. Em Porto Alegre, os cidadãos realmente decidem onde serão aplicados os recursos, noentanto o percentual do orçamento no qual podem decidir ainda é muito pequeno, menor que 10%. Portanto a contribuição da participação cidadã para o desenvolvimento local, devida às limitações dos atuais processos participativos, está no dialogo entre os cidadãos durante os encontros presenciais, proporcionando o exercício da cidadania e da solidariedade necessárias para a construção de uma cidade mais justa.