UMA ANÁLISE DO CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO LEGISLATIVO, NOS MUNICÍPIOS DE BARRO E BAIXIO - CE - Sousa, José Jordão Tavares de; Lucena, Heriano Azevedo de; Ageu, Joseilma Dantas (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
O Poder Legislativo Municipal tem como uma de suas atividades típicas fiscalizar a execução orçamentária do município ao qual pertence. O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação dos integrantes do Poder Legislativo dos Municípios de Barro e Baixio – CE, quanto ao nível de conhecimentos técnicos, bem como quanto à atuação no acompanhamento da execução orçamentária nos referidos Municípios. É uma pesquisa descritiva, onde o problema é tratado de forma qualitativa, pois, analisa uma variedade de informações conceituais e práticas. Como resultado constatou-se que em sua maioria são do sexo masculino, quase todos têm mais de um mandato, havendo poucos representantes jovens nas duas casas legislativas. Sobre o nível de conhecimento quanto às suas atribuições é importante destacar que ficou aquém do desejado, mostrando despreparo para a função legislativa. Concluindo-se que os mesmos necessitam ampliar os conhecimentos acerca da função fiscalizadora.