A DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. BRASIL , ITÁLIA , O SILEN ZIO ASSENSO E A LEGGE PINTO - Gualberto, Daniela Cristina Moura; Becker, Rodrigo Frantz (Publicações da Escola Superior da AGU, 2013)
O presente artigo tem como objetivo descrever sucintamente o conteúdo do direito fundamental à duração razoável do processo, e apresentar medidas adotadas no direito pátrio que visam a sua concretização, seja no âmbito administrativo e judicial. Pretende, ainda, observar que a Itália, preocupada com a demora dos processos, previu o instituto do silenzio assenso, para o âmbito administrativo, e editou a legge pinto, para prever a indenização pela demora do processo judicial. Finalmente, objetiva questionar se os institutos italianos servem de exemplos à realidade brasileira.