O CONTROLE JUDICIAL PELO RESUTADO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DDE/AGU - Veloso, Juliano Ribeiro Santos (Publicações da Escola Superior da AGU, 2013)
O presente trabalho busca descrever o controle de resultado sob a ótica jurídica na política pública previdenciária. Em um primeiro momento será descrito o marco teórico capaz de gerar o controle por resultado. Em seguida, serão trazidas algumas decisões judiciais que tendem a afirmar ou distorcer o resultado esperado pelo texto constitucional. Por fim, serão tecidas considerações acerca dos acertos e desacertos das decisões judiciais em face dos fins da política pública previdenciária. O problema a ser tratado é a miopia das decisões judiciais no que tange ao fim último da concessão de benefícios para os cidadãos, qual seja, o êxito da política pública previdenciária. O objetivo é demonstrar o peso e a responsabilidade do Judiciário para o êxito da política pública. Espera-se ao final comprovar a necessidade do quanto deve ser equilibrada a política pública entre os poderes.