A NECESSIDADE DA REFORMULAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DA PROPAGAÇÃO DA ABERTURA DE CURSOS SUPERIORES POR ENTIDADES PRIVADAS QUE NÃO INTEGRAM O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO - Borba, João Paulo Santos (Publicações da Escola Superior da AGU, 2014)
O presente trabalho investiga o problema da prestação do serviço educacional por entidade privada sem autorização estatal. Inicialmente (primeiro capítulo), são apresentadas considerações gerais a respeito do ensino superior no Brasil. Também, são abordadas peculiaridades do poder de polícia. Ademais, é demonstrada a propagação dos cursos superiores irregulares. Em seguida (segundo capítulo), apresentam-se peculiaridades a respeito do funcionamento irregular de curso superior. São mencionados os prejuízos causados aos estudantes e a situação da deficitária fiscalização realizada pelo Poder Público. Posteriormente (terceiro capítulo), são propostas medidas para o aprimoramento da fiscalização e do combate efetivo da abertura irregular de cursos superiores. Por fim (conclusão), são apresentadas considerações finais sobre a necessidade do enfrentamento do referido problema pelo Poder Público, tendo em vista que a educação de qualidade é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade.